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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:38

Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa

-fé, e 20% por ?evidente descumprimento deliberado de decisões judiciais?, quando da tentativa de visitação do menor por seu pai biológico
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:36

Negado pedido de aplicação de multa prevista em termo de ajustamento de conduta

, não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta?, destacou a relatora
Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:47

STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores

A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que impede a
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:02

Ministro Eros Grau arquiva reclamações contra a determinação de dar posse a concursados

6553; RCL 6282; RCL 5651) que alegavam o descumprimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4, julgada pelo STF.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43

Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada

contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:49

Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

Ação civil pública. Extinção do processo sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público. Relação de consumo.

- Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue
Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:51

Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos

do descumprimento da decisão liminar e das regras sanitárias no momento da pandemia, a empresa cometeu ato ilícito”.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:06

FGTS: como funciona um dos mais importantes benefícios do trabalhador brasileiro?

assinada; descumprimento de empresas pode ser reconhecido como causa de rescisão do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:50

Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência

vigente dá margem a uma mera conjectura sobre o seu descumprimento, mas isso pode não ocorrer.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 12:52

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:25

Empresas devem acelerar adequação à LGPD

Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:09

Empresa e sindicato são condenados por acidente com trabalhador avulso

aconteceu independentemente de eventual descumprimento de deveres por parte do empregador.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04

Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos

A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 14:33

Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente

Resta incontroverso nos autos o descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:13

Ministro Luiz Edson Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment

Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:37

Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015

A legenda ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 355, em que pede
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 15:30

Cancelamento de compra não dá direito a descontar comissão já paga a vendedor

O descumprimento do contrato por parte do comprador não dá ao empregador o direito de proceder ao
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:40

Ação ordinária. Indenização por danos materiais e morais.

serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos, e de reparar os danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações.

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 10753

-fé, e 20% por ?evidente descumprimento deliberado de decisões judiciais?, quando da tentativa de visitação do menor por seu pai biológico

, não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta?, destacou a relatora

de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que impede a

6553; RCL 6282; RCL 5651) que alegavam o descumprimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4, julgada pelo STF.

contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.

- Permissibilidade pelo Art. 515, § 3º do CPC - Descumprimento contratual - Empreendimento não entregue

do descumprimento da decisão liminar e das regras sanitárias no momento da pandemia, a empresa cometeu ato ilícito”.

assinada; descumprimento de empresas pode ser reconhecido como causa de rescisão do contrato de trabalho.

vigente dá margem a uma mera conjectura sobre o seu descumprimento, mas isso pode não ocorrer.

emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.

Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.

aconteceu independentemente de eventual descumprimento de deveres por parte do empregador.

A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de

Resta incontroverso nos autos o descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis

Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de

A legenda ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 355, em que pede

O descumprimento do contrato por parte do comprador não dá ao empregador o direito de proceder ao

serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos, e de reparar os danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações.

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